Criado em 1998, o Mercado Livre de Energia tornou-se uma opção para geradores, comercializadores e consumidores de energia que não podiam ingressar no mercado regular de energia, o chamado mercado cativo, ou que procuravam vantagens financeiras em relação às suas contas com energia elétrica.
O mercado livre de energia é, de maneira geral, um ambiente de negociação, fornecimento e consumo de energia elétrica independente de grandes concessionárias, que detinham o monopólio da geração elétrica em suas regiões, até então.
Entenda como funciona o mercado livre de energia, e quais são os requisitos para a migração, assim como as principais características do sistema:
A Câmara de Comércio de Energia Livre
A CCEE é a câmara de regulamentação e manutenção do mercado livre de energia. Só podem participar do ambiente livre quem conseguir cadastrar-se como “agente” da CCEE. Os agentes podem ser geradores, consumidores, comercializadores e diversos outros tipos de negócios.
A CCEE é a responsável pela detenção dos contratos entre geradores e consumidores, assim como a responsável pelo ambiente de negociação de energia livre, onde a compra e venda de energia é cotada e realizada.
Consumidores de Energia Livre
Os agentes consumidores são empresas de alta tensão, e podem se dividir em dois tipos: agentes especiais e agentes livres.
Os agentes especiais possuem uma demanda de energia superior a 500 GW, mas inferior a 3.000 GW. Estes agentes são condicionados a consumirem energia incentivada, que são determinados métodos produtivos subsiados pelo governo. A energia incentivada é renovável e pouco poluente – como é o caso da geração eólica, solar e pequenas hidrelétricas.
Os agentes livres possuem demanda superior a 3.000 GW, podendo contratar energia livremente no mercado livre de qualquer tipo de usina geradora. Eles não precisam ficar restritos a usinas de energia incentivada, podendo guiar-se puramente pelos valores mais benéficos.
Geradores do Mercado Livre
Agentes geradores, como o próprio nome indica, são as usinas geradoras participantes do mercado livre de energia. Sua geração é comercializada no mercado diário ou contratado a longo prazo pelos consumidores especiais ou livres, dependendo do seu método de produção e da sua categoria de geração.
Energia e Distribuição
Uma pergunta comum em relação ao mercado livre de energia é: se a energia não será mais contratada da concessionária de energia da região, como a eletricidade chegará ao cliente?
Neste caso, a concessionária local ainda possui sua parcela de serviço na entrega da eletricidade. Enquanto a energia em si será contratada de uma usina do mercado livre, um contrato separado deverá ser estabelecido com a concessionária local, relativo à distribuição energética.
Ela prestará o serviço de “transporte” da eletricidade entre o gerador e o cliente, não modificando em praticamente nada a forma ou a estabilidade como a empresa já recebe sua energia.
Quais as vantagens?
A maior vantagem está relacionada ao preço da energia. Por ser incentivada, a energia do mercado livre é significativamente mais barata do que aquela cobrada pelas concessionárias, no mercado cativo.
Além disso, há muito mais flexibilidade nos contratos, dando espaço de manobra para as empresas repensarem seus gastos com energia elétrica.