Incentivos à Energia Solar: Lei e regulamentações

O Brasil é um exceção à forma de geração de energia elétrica. Enquanto mais de a metade da energia produzida no planeta é obtida através de combustíveis fósseis, o Brasil possui mais de metade de sua energia vinda de hidrelétricas. A baixa dos níveis dos reservatórios, no entanto, fez o país pensar em incentivos à energia solar ao longo dos anos.

incentivos-a-energia-solar

Os incentivos à energia solar são um tentativa de favorecer energias limpas e renováveis, ao invés de permitir que o suprimento destas quedas de produtividade seja feito através de combustíveis fósseis altamente poluentes.

Na práticas, estas políticas de favorecimento são uma boa oportunidade para você economizar dinheiro com sua própria conta de luz, e ainda contribuir com a produção de energia não poluente.

Conheça os principais incentivos à energia solar, e como você pode beneficiar-se deles:

Incentivos de Isenção

No ano de 2013, foi proposto um projeto de lei no Senado nacional que sugeria a isenção de componentes necessários para a instalação de geração elétrica a partir de energia solar. A proposta, aprovada em 2015, garantia que a instalação de novas plantas de geração e microgeração sejam adquiridas com a isenção de diversos impostos, assim como a isenção de taxas na conta de luz que utilize a geração solar.

A produção de placas fotovoltaicas no Brasil ainda é uma indústria incipiente, e a isenção de impostos inclui as taxas de importação dos produtos, o que gera um benefício e uma questão problemática: por um lado, estimula a instalação de placas solares, alcançando o objetivo da proposta. Por outro, dificulta a produção nacional da tecnologia, aumentando a competitividade de placas de outros países, criando barreiras para a entrada de tecnologias brasileiras no mercado.

Microgeração e Créditos de Energia

Entre os maiores incentivos à energia solar no Brasil, está a regulamentação sobre a microgeração residencial,  estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2012.

Esta regulamentação permite que qualquer residência possua painéis solares que possam ser utilizados como forma de geração autônoma de energia. Isso não apenas reduz o consumo de energia obtido através da distribuidora, mas – em horários de pico de produção energética – ainda pode devolver energia à rede de distribuição.

Este processo de “devolução” é o que gera os chamados créditos de energia, que são créditos energéticos gerados para a residência que produziu mais energia do que consumiu durante um período. Estes créditos são descontados em momentos onde o consumo é maior do que a produção.

Há casos em que o desconto na conta energética chega a, até mesmo, 90% do total (embora este seja um número bastante superior à média). A economia é útil tanto para o consumidor, que diminui sua conta, quanto para o Estado, que recebe menos demanda de fontes de energia mais poluentes – que, em períodos de baixa nos reservatórios de hidrelétricas, costumam ser baseadas na queima de combustíveis fósseis, como carvão mineral e gás natural.

Talvez você também goste dos artigos abaixo

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked *